Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. NATUREZA DO CONTRATO. VENDA AD CORPUS. RECURSO DESPROVIDO.

constatação de diferença entre a metragem real e a constante do contrato particular de compra e venda não gera, por si só, direito à reivindicação. ... (Continua)