Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 822.6008.7976.4425

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEVIDOS PELO GENITOR À FILHA ADOLESCENTE. MANUTENÇÃO DO QUANTUM DE 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. CABIMENTO. ALIMENTANTE QUE POSSUI OUTRO FILHO MENOR DE IDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NA ORIGEM.

QUANTO ÀS NECESSIDADES DA INFANTE, PRESUMIDAS E INQUESTIONÁVEIS EM RAZÃO DA IDADE, CONTA COM 15 ANOS E 3 MESES DE IDADE, SEM DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS.... ()

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1 - TJRS ​AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEVIDOS PELO GENITOR À FILHA ADOLESCENTE. MANUTENÇÃO DO QUANTUM DE 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. CABIMENTO. ALIMENTANTE QUE POSSUI OUTRO FILHO MENOR DE IDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NA ORIGEM.

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEVIDOS PELO GENITOR À FILHA ADOLESCENTE. MANUTENÇÃO DO QUANTUM DE 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. CABIMENTO. ALIMENTANTE QUE POSSUI OUTRO FILHO MENOR DE IDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NA ORIGEM.