Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE COMPANHIA AÉREA E AGÊNCIA DE VIAGENS. VALOR DA INDENIZAÇÃO REDUZIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Ação ajuizada por consumidora contra companhia aérea e agência de viagens, visando à declaração de rescisão contratual e à reparação de danos materiais e morais, decorrentes da falha na prestação de serviços relacionados ao cancelamento e reembolso de bilhetes aéreos. Sentença de procedência, com condenação solidária ao pagamento de R$36.242,50 por danos materiais e R$10.000,00 por danos morais. ... (Continua)