Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS. PARTILHA DE ANEL DE NOIVADO. IMPOSSIBILIDADE. BEM PESSOAL. PARÂMETROS DA PARTILHA. DEFINIÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.
TRATANDO-SE O ANEL DE NOIVADO DE BEM PESSOAL, INVIÁVEL PRETENDER A PARTILHA, PORQUANTO CADA CÔNJUGE PERMANECE COM SEUS BENS PARTICULARES.... ()
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