Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RECURSO DESPROVIDO.
1.Trata-se, na origem, de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais, em razão do bloqueio de conta corrente. ... ()
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