Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE DE OUTREM. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA. RÉU QUE ALEGOU TER AGIDO SOB VIOLENTA EMOÇÃO LOGO APÓS INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA. JURADOS QUE ADERIRAM A UMA DAS VERSÕES APRESENTADAS PELAS PARTES. DECISÃO SOBERANA. PROVAS PRODUZIDAS SOB CONTRADITÓRIO QUE SUSTENTAM A CONDENAÇÃO. QUALIFICADORAS MANTIDAS. CONSELHO DE SENTENÇA QUE ENTENDEU PELA INCIDÊNCIA DAS QUALIFICADORAS DO MEIO CRUEL E DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. AFASTAMENTO. CONFISSÃO QUALIFICADA NÃO ASSUME VALOR IDÊNTICO À ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO INTEGRAL COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO CRIME DO CODIGO PENAL, art. 132 DECLARADA DE OFÍCIO.

RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO, COM DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO.... (Continua)