Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS MANDADO DE SEGURANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DE HERDEIRO NO POLO PASSIVO.
I. CASO EM EXAME:1. Mandado de segurança impetrado contra decisão que incluiu herdeiro no polo passivo de cumprimento de sentença. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote