Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MORAIS. VENDA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA CONTRA INTERMEDIÁRIA. IMPROCEDÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Ação movida por empresa vendedora de automóvel em face de particular que teria adquirido o bem, a buscar a responsabilização por infrações e débitos vinculados ao veículo, bem como indenização por danos morais. Sentença de improcedência em relação à primeira ré, com reconhecimento de sua condição de mera intermediária da negociação e condenação da autora por litigância de má-fé. Apelo a buscar a reforma da sentença para reconhecer a responsabilidade da ré pelos encargos e afastar a condenação por má-fé. ... (Continua)