Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 821.9048.3716.7457

1 - TJSP DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PARTO CESÁREA. HEMORRAGIA, COM RETIRADA DE ÚTERO E RISCO DE MORTE. AUSENTE NEXO CAUSAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DO «DECISUM".

1. CASO EM EXAME:

Trata-se de recurso de apelação interposto por inconformismo com a r. sentença que julgou improcedente o pedido de condenação da Fazenda do Estado de São Paulo ao pagamento de indenização a título de danos morais, por suposto erro médico ocorrido em hospital estadual, em complicação após parto cesárea, com ocorrência de hemorragia, que resultou na retirada de útero, e em risco de morte. ... ()

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