Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

1. O prazo prescricional aplicável ao caso em análise é de 05 anos, tratando-se de pretensão de cobrança de dívida líquida constante de instrumento particular, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil.... (Continua)