Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. DECISÃO AGRAVADA QUE MANTEVE A PARTILHA HOMOLOGADA POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto contra o indeferimento de revogação da sentença homologatória de partilha. ... ()
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