Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÕES DE REVISÃO E DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE EXONERAÇÃO. JULGAMENTO CONJUNTO DOS PROCESSOS NÚMEROS 5000718-14.2020.8.21.0142 E 5004132-49.2022.8.21.0142. RECURSOS DA ALIMENTADA.

1. Inobstante a alegada nulidade da sentença que julgou procedente o pedido de exoneração de alimentos sem o prévio cadastramento da procuradora, a apelante (alimentada) foi efetivamente citada na respectiva lide. Assim, compareceu na audiência de conciliação, acompanhada de sua procuradora, tendo ciência da vinculação dos processos e do prazo de contestação.... (Continua)