Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. DESCABIMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA. TERMO FINAL DA RELAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DELIMITAÇÃO PROCEDIDA NA SENTENÇA. VEÍCULO. COMUNICABILIDADE DO VALOR EMPREGADO NA ENTRADA. ADEQUAÇÃO.

1. NÃO SE VERIFICA A OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, PORQUE OS ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DAS QUESTÕES DEBATIDAS RECLAMAM PROVA DOCUMENTAL, QUE FOI PRODUZIDA E AMPAROU O CONVENCIMENTO DA JULGADORA SINGULAR. PRELIMINAR AFASTADA.... (Continua)