Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO MONOCRÁTICO DA PETIÇÃO INICIAL. EFEITO SUBSTITUTIVO DO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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