Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 821.7934.7169.7855

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO COM BASE NO TEMA 1.264 AFETADO PELO C. STJ. 2. QUESTÃO DEBATIDA NA CAUSA QUANTO AO CABIMENTO OU NÃO DE DANO MORAL PELA INCLUSÃO EM PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA PRESCRITA QUE É JUSTAMENTE ANALISADAS PELO C. STJ, NO TEMA 1.264. 3. ORDEM PARA SUSPENSÃO DO PROCESSO MANTIDA. 4. RECURSO DESPROVIDO

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