Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS AGRÍCOLAS. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. HONORÁRIOS RECURSAIS.

I. Caso em exame: Ação de execução de título extrajudicial fundada em dois contratos agrícolas de venda de soja em grãos a granel, safra 2021, com obrigações de entrega e pagamento definidas. O embargante alega ausência de liquidez, certeza e exigibilidade dos títulos executados, bem como a ocorrência de exceção de contrato não cumprido pela inadimplência da compradora.... (Continua)