Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRELIMINAR, DE OFÍCIO, DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL POR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. POSSIBILIDADE DO GENITOR. NECESSIDADE PRESUMIDA DA FILHA MENOR. MANUTENÇÃO DO RATEIO DAS DESPESAS ESCOLARES. PRELIMINAR ACOLHIDA PARA NÃO CONHECER DE PARTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu parcialmente a tutela de urgência na ação revisional de alimentos e majorou a verba alimentar para 20% dos rendimentos líquidos do genitor, mantendo-se as demais cláusulas do acordo prévio relativas aos alimentos «in natura". ... (Continua)