Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA. INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos da ação de execução de título extrajudicial que indeferiu o pedido de substituição de penhora formulado pelo devedor, que pretendia substituir a penhora incidente sobre imóvel rural por bem móvel (trator), ambos gravados como garantia na cédula rural pignoratícia e hipotecária que lastreia a execução. ... (Continua)