Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE ANUAL FIRMADO CONTRATUALMENTE COM BASE NO IGP-M E NO AUMENTO DA SINISTRALIDADE. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. VALOR DA MENSALIDADE RAZOÁVEL E PROPORCIONAL MANTENDO O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO PACTO. PROVA PERICIAL QUE CORROBORA A REGULARIDADE DA ATUALIZAÇÃO DA MENSALIDADE. REVISÃO DO CONTRATO E INDENIZAÇÃO: IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.