Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação cominatória de remoção de poste de energia elétrica sem custo ao usuário. Sentença de improcedência. Insurgência da parte autora. Não acolhimento. Poste estabelecido há anos no local. Parte autora que pretende realizar a modificação em seu imóvel. Interesse individual do usuário na alteração da infraestrutura estabelecida que lhe impõe o dever de custeio. Inteligência do art. 44, VII, da Resolução ANEEL 414/10. Sentença mantida. Recurso desprovido.... (Continua)