Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Cobrança extrajudicial de débito prescrito - Sentença de parcial procedência - Recurso do autor -Reconhecimento da prescrição e determinação de cessação da cobrança - DANO MORAL - Danos morais não caracterizados - Abusividade não demonstrada - Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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