Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 821.2463.4405.5877

1 - TJRJ DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO. RISCO DE MORTE. URGÊNCIA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta em face de sentença que tornou definitiva a tutela de urgência deferida, relativa à concessão de internação da parte autora, e condenou a parte ré ao pagamento de danos morais no valor de R$8.000,00. ... ()

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