Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ARRENDAMENTO DE IMÓVEL COMERCIAL - RESCISÃO CONTRATUAL, DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL E COBRANÇA DOS ALUGUÉIS - - IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL - CASSAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - NÃO DEMONSTRAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA PELO IMPUGNANTE -DESOCUPAÇÃO NO CURSO DA LIDE - INADIMPLÊNCIA CONFESSA - PARTE RÉ QUE DEVE SER RESPONSABILIZADA PELO PAGAMENTO DOS LOCATIVOS INADIMPLIDOS - PONTO COMERCIAL - FUNDO DE COMÉRCIO - RETOMADA DO IMÓVEL PELA FALTA DE PAGAMENTO E DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA.