Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS. POSSE NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE ESBULHO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame: 1. Ação possessória ajuizada com pedido de reintegração de posse e indenização por danos materiais e morais, fundada na alegação de esbulho possessório praticado pela parte ré em imóvel que teria sido ocupado pela família do autor por herança de seus avós. A sentença julgou improcedente a demanda por ausência de comprovação da posse pelo autor. Embargos de declaração foram opostos e desacolhidos. Interposta apelação, sustenta-se, preliminarmente, a necessidade de inclusão de litisconsorte passiva e, no mérito, o reconhecimento da posse e do esbulho, com consequente provimento da ação. ... (Continua)