Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FALSO TESTEMUNHO. RECONHECIMENTO DE PERDA DA PROVA TESTEMUNHAL. DEVIDAMENTE INTIMADA PARA FORNECER O ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA RESPOSTA À ACUSAÇÃO, A DEFESA PERMANECEU INERTE. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME.... ()
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