Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ENERGIA ELÉTRICA.
Corte indevido no fornecimento. Falha na prestação dos serviços evidenciada. Danos morais «in re ipsa caracterizados. Indenização majorada para R$10.000,00 em atenção aos critérios da proporcionalidade e da razoabilidade. Honorários advocatícios majorados para 15% do valor da condenação. Recurso parcialmente provido... ()
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