Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO E PARTILHA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA.

1. Trata-se de ação de divórcio c/c partilha de bens, na qual julgados parcialmente procedentes os pedidos e homologada a renúncia ao direito de partilhar alguns bens, deduzida pelo requerido. Condenadas as partes, em sucumbência recíproca não equivalente, ao pagamento de custas e honorários advocatícios (60% para a requerente; 40% para o requerido).  ... (Continua)