Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRELIMINAR. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. OCORRÊNCIA. PREJUÍZO PARA A DEFESA. ABSOLVIÇÃO. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO PROVIDO.
I - Caso em exame:... ()
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