Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DE PESSOA JURÍDICA POR LIQUIDAÇÃO VOLUNTÁRIA. SUCESSÃO PROCESSUAL. DESNECESSIDADE DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

I. CASO EM EXAME:Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu a inclusão do sócio no polo passivo de execução de título extrajudicial, em razão da extinção da pessoa jurídica por liquidação voluntária, sem a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. ... (Continua)