Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ACORDO HOMOLOGADO. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE AUTORIZOU QUE O DEVEDOR PROMOVA O DESCONTO DO VALOR SACADO A MAIOR PELA PARTE CREDORA, DAS PRÓXIMAS CINCO PRESTAÇÕES VINCENDAS. RESSALVA AO PRINCÍPIO DA IRREPETIBILIDADE DOS ALIMENTOS. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE AUTORIZA O ABATIMENTO DOS VALORES, DE MODO A COIBIR A HIPÓTESE DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA PARTE CREDORA. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO... (Continua)