Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE DEFERIU O LEVANTAMENTO DO VALOR BLOQUEADO DE TITULARIDADE DA EXECUTADA - VALOR INCONTROVERSO - POSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO - SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA - EXECUÇÃO QUE DEVE PROSSEGUIR DE FORMA MENOS ONEROSA AO DEVEDOR COM A COMPROVAÇÃO DE QUE A SUBSTITUIÇÃO NÃO ACARRETARIA NENHUM PREJUÍZO AO CREDOR - INTELIGÊNCIA DOS arts. 835 E 847, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DISCORDÂNCIA EXPRESSA DO CREDOR - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.