Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLANTAÇÃO DE ÁRVORES DE EUCALIPTOS EM PROPRIEDADE VIZINHA. ALEGAÇÃO DE RISCO DE QUEDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DANOS NÃO VERIFICADOS. AUSÊNCIA DE ILICITUDE NA CONDUTA DOS RÉUS. SENTENÇA MANTIDA.

NO QUE PERTINE À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, É NECESSÁRIA A SUA DEMONSTRAÇÃO. NO CASO, NÃO FOI DEMONSTRADA QUALQUER PERDA OU DANO POR PARTE DOS AUTORES, A JUSTIFICAR O PLEITO INDENIZATÓRIO POR DANOS MATERIAIS.... (Continua)