Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MOTOCICLISTA. COLISÃO. ABERTURA DE PORTA. PRESUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE NÃO AFASTADA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO COMPROVADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CONDENAÇÃO DIRETA DA SEGURADORA. POSSIBILIDADE.

1. Da responsabilidade pelo acidente. Caso dos autos que trata de sinistro ocorrido entre veículo estacionado e motocicleta em deslocamento, sendo que o Código de Trânsito é claro ao dispor que o condutor deve ter a necessária prudência e atenção ao abrir a porta do veículo, conforme art. 49.  Ademais, o mesmo Código prevê, em seu art. 29, §2º, uma hierarquia na observância do dever objetivo de cuidado pelos usuários das vias terrestres, sendo os veículos de maior porte responsáveis pela segurança dos menores.... (Continua)