Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANTE QUE, A DESPEITO DE NOVA PROLE, COMPROVOU A REDUÇÃO DE SUA CAPACIDADE FINANCEIRA, QUE O IMPEDE DE MANTER OS ALIMENTOS ACORDADOS HÁ MAIS DE 10 ANOS EM VALOR CORRESPONDENTE A 55% DO SALÁRIO-MÍNIMO AINDA QUE TENHA VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A MANUTENÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA NOS MOLDES DO ACORDO FIRMADO EM BENEFÍCIO DE FILHO MAIOR ACABA POR VIOLAR O PRINCÍPIO DA IGUALDADE JURÍDICA ENTRE OS FILHOS, PONDO EM RISCO CAPACIDADE DE O ALIMENTANTE QUANTO AO SUSTENTO DO FILHO MENOR. SENTENÇA DE PROCEDENCIA DO PEDIDO AUTORAL CONFIRMADA. RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO.