Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAMOPLASTIA REDUTORA, INDICADA PELO MÉDICO ASSISTENTE, PARA TRATAMENTO DE GIGANTOMASTIA E LESÕES NA COLUNA CERVICAL. EFEITO ESTÉTICO AFASTADO. ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS QUE NÃO PODE SERVIR DE PARÂMETRO LIMITADOR DE DIREITOS DO CONSUMIDOR. COBERTURA DEVIDA. AUSÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL NA INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO. DANO MORAL CARACTERIZADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. OFENSA AOS PARÂMETROS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO.