Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRELIMINAR DE NULIDADE. BUSCA DOMICILIAR. FUNDADA SUSPEITA. REJEIÇÃO. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. ADEQUAÇÃO. CULPABILIDADE. DOIS NÚCLEOS DO TIPO. CRIME ÚNICO. FUNDAMENTAÇÃO INIDONEA. CIRCUNSTÂNCIA PREVISTA NO ART. 42, DA LAD. AFASTAMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

1. Tendo em vista que a busca ocorreu após prévia investigação e devidamente autorizada pelo réu, faz-se legítima a ação dos agentes públicos, não havendo que falar em nulidade das provas advindas dessa busca. ... (Continua)