Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DÉBITO INEXIGÍVEL. AUSÊNCIA DE PROVA DE ORIGEM DA DÍVIDA. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍNCULO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL AFASTADO. EXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO PREEXISTENTE. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO JUDICIAL OU OUTRA PROVA QUE DEMONSTRE ILEGITIMIDADE DA INSCRIÇÃO ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DA SÚMULA 385/STJ. SENTENÇA REFORMADA.

Recurso conhecido e provido.... (Continua)