Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -

homicídio QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA, LESÃO CORPORAL, AMEAÇA, RESISTÊNCIA E DESACATO - pretendida a ANULAÇÃO DO JULGAMENTO SOB O FUNDAMENTO QUE A DECISÃO DOS JURADOS FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - NÃO ACOLHIMENTO - VEREDITO não se mostra dissociadO dO CONTEXTO PROBATÓRIO - INVIÁVEL ABSORÇÃO DOS CRIMES DE LESÃO CORPORAL E AMEAÇA PELO HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - CONDUTAS AUTÔNOMAS E COM DESÍGNIOS DIVERSOS - PENAS E REGIME INICIAL ADEQUADAMENTE FIXADOS - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)