Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL RURAL. POSSE INDIRETA DA HERDEIRA. DETENÇÃO POR MERA PERMISSÃO. ALEGAÇÃO DE AQUISIÇÃO POR COMPRA E DOAÇÃO VERBAL. AUSÊNCIA DE PROVA. CONTRATO SOLENE. CONFIGURAÇÃO DE ESBULHO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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