Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS PERICIAIS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. DESCONSTITUIÇÃO DE OFÍCIO.

1. A decisão que homologa o cálculo pericial contábil e liquida o julgado sem apreciar as objeções arguidas pelas partes, de forma objetiva e concreta, capazes de inquinar o resultado apresentado, viola o devido processo legal e carrega vício insanável, passível de desconstituição. ... (Continua)