Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONDOMÍNIO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - INSTALAÇÃO PELA REQUERIDA DE EQUIPAMENTOS NO ESPAÇO DO CONDOMÍNIO AUTOR, SEM AUTORIZAÇÃO - A PROVA PRODUZIDA PELO CONDOMÍNIO NÃO COMPROVA QUE OS EQUIPAMENTOS SEJAM DE TITULARIDADE DA RÉ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO
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