Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA VISANDO A CONVERSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. LAUDO PERICIAL QUE AFIRMA A AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A DOENÇA E O TRABALHO DESENVOLVIDO PELA AUTORA. DESNECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA PARCIALMENTE DE OFÍCIO. SUCUMBÊNCIA INDEVIDA À LUZ DO PARÁGRAFO ÚNICO Da Lei 8.213/1991, art. 129.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação interposta em face da sentença que julgou improcedente o pedido de conversão do auxílio-doença previdenciário em auxílio-doença acidentário. ... ()
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