Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. LEI 10.931/2004, art. 28 e LEI 10.931/2004, art. 29. PROCURADORA SEM PODERES PARA CONTRAIR DÍVIDAS. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. RESOLUÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote