Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. TERMO INICIAL. DIB. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. MODULAÇÃO DE EFEITOS. TEMAS 810 DO STF E 905 DO STJ. EMENDA CONSTITUCIONAL 113/2021. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO.

Embargos de declaração opostos pelo INSS contra acórdão que, por unanimidade, negou provimento à sua apelação e deu parcial provimento ao reexame necessário. ... (Continua)