Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PROVA ORAL E IMAGENS DE CÂMERAS DE SEGURANÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA DA PENA. FRAÇÃO APLICADA NA PRIMEIRA FASE. 1/8 SOBRE O INTERVALO ENTRE AS PENAS. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME INERENTES AO TIPO PENAL. REPOUSO NOTURNO. CAUSA DE AUMENTO AFASTADA.

  ... (Continua)