Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE SANITÁRIOS DE USO COLETIVO.

A controvérsia cinge-se à caracterização de trabalho em condições insalubres pela limpeza de banheiros de escola com grande circulação de pessoas (funcionários e alunos). A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, justifica a percepção do adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos da Súmula 448/TST, II, por equiparação a lixo urbano. Recurso da autora a que se dá provimento.... (Continua)