Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRELIMINARES. OITIVA DE VÍTIMA EM PLENÁRIO. SILÊNCIO PARCIAL DO ACUSADO. CONTRADIÇÃO ENTRE QUESITOS. SUBMISSÃO A NOVO JULGAMENTO.

I. Caso em Exame:Recurso do Ministério Público contra decisão do Tribunal do Júri que absolveu o acusado de homicídio, em aparente contradição entre os quesitos de materialidade e autoria, que foram reconhecidos, e o quesito genérico de absolvição. Também foram arguidas preliminares relativas ao indeferimento de oitiva de vítima em plenário e à recusa do acusado em responder às perguntas do Ministério Público.... (Continua)