Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO SURPRESA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME

1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou as alegações da credora agravante acerca de suposto excesso de execução e decidiu pela preclusão do direito de manifestação quanto à impugnação apresentada pela devedora agravada. O recurso também discutiu a base de cálculo dos honorários de sucumbência, postulando a inclusão do valor da obrigação de fazer, além dos danos morais.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO... (Continua)