Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA E ERRO DE FATO. art. 966, V E VIII, DO CPC. INOCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE RESCISÃO.
I. CASO EM EXAME 1.Ação rescisória objetivando rescindir acórdão proferido em ação de cobrança de indenização securitária. ... ()
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