Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO EM PRESTAR ALIMENTOS. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE RESPEITO AO CONTRADITÓRIO. IMPLEMENTO DA MAIORIDADE. IRRELEVÂNCIA. ALIMENTADA MATRICULADA EM CURSO SUPERIOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INGRESSO NO MERCADO DE TRABALHO. RECURSO DESPROVIDO.  

1. Na hipótese em exame a questão submetida ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça consiste em deliberar, no âmbito do requerimento de tutela antecipada formulado pelo recorrente na origem, a respeito da possibilidade de desobrigar o agravante de prestar alimentos em favor da agravada.  ... (Continua)